20.mar.2013 | Rentcars.com | Dicas

Alterações nas leis de trânsito – 2013

O ano de 2013 terá alterações drásticas no que se refere as leis de trânsito, uma delas já está em vigor e a outra se iniciará logo mais. Você sabe quais são elas?

O blog da Rentcars.com conta para você quais são quais as implicações na vida diária dos motoristas.

1 – Lei Seca

A Lei Seca foi criada em 2008 com o intuito de diminuir os acidentes de carro envolvendo motoristas embriagados. Na época de seu surgimento, para punir esta infração, era necessário comprovar a embriaguez do motorista exclusivamente através do  bafômetro ou exame de sangue, nenhum dos dois obrigatórios.

Assim a aplicação da punição se dava em casos escassos e as limitações da lei, pouco ajudaram a diminuir os casos de infração.

A regra que aos poucos foi sendo alterada, assumiu um caráter bem mais rigoroso na última semana de 2012, confira as principais alterações:

– Novas provas utilizadas para comprovar a embriaguez

Atualmente mesmo que o acusado se negue a fazer o teste do bafômetro ou a passar por exames clínicos, ele pode ser acusado com base em fotos, vídeos, testemunho e até mesmo percepção de sinais de embriaguez.

Caso ele não concorde com as acusações baseadas nestas novas provas, pode, por exemplo, submeter-se ao bafômetro com a intenção, neste caso, de gerar provas a favor de si.

 – Valor da Multa: R$ 1.915,00

Anteriormente o valor da multa era de R$957,70, outra novidade em relação a multa é que se a pessoa for pega dirigindo novamente em estado de embriaguez em período inferior a 360 dias, uma nova multa será aplicada, desta vez no valor de R$ 3.830,60.

– Punições

Além da multa, assim como no passado, o condutor pode ter a carteira de habilitação suspensa e ficar até 12 meses sem dirigir ou pode ser proibido de obter uma nova CNH.  A pena de prisão, de 6 meses a 3 anos e a quantidade de pontos na certeira (7), também são os mesmos.

O carro e a habilitação são recolhidos de imediato.

– Quanto a apreensão do veículo

O  veículo continuará a ser retido e permanecerá no pátio do órgão responsável, sendo  necessário pagar a “diária  do veículo” para poder retirá-lo.

– Quantidade de álcool por litro de sangue

A quantidade de álcool cabível de punição também continua a mesma:  concentração igual ou superior a 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (este valor é constatado pelo sopro do bafômetro).

Dica: Para não ter que se preocupar com a Lei Seca, escolha o motorista da rodada! Algo muito simples para quem alugar um carro: na hora de contratar o aluguel, escolha a opção de condutor adicional, assim vocês podem revezar a direção nas saídas!

2 – Multas podem virar advertência

Caberá ao emissor da multa considerar se ela pode ser apenas uma advertência. Foto: eddie.welker/BA/Flickr

Multas leves e médias, ou seja aquelas cujo valor médio é de respectivamente R$ 53,20 e R$ 85,13 reais, poderão ser substituídas por advertências escritas, nos casos em que:

– o condutor não estiver cometendo a mesma infração num período menor ou igual a 12 meses;

– o agente de trânsito decida aplicá-la como medida educativa;

Aqueles que forem multados por infrações leves ou médias também poderão realizar o pedido de advertência no prazo concebido para recorrer de uma multa. A aceitação ou não deste pedido, será baseada nos critérios descritos acima. Se a multa for de fato aplicada, a perda de pontos mantém-se, 3 pontos para infração leve e 4 para as infrações medianas.

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